Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.490/2025, de 22/01/2025, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a academia do vôlei na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.494/2025, de 27/01/2025, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.495/2025, de 27/01/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza-Professor Caxias, que cria o estatuto municipal da pessoa com transtorno de Espectro Autista-TEA; a semana municipal de conscientização do Autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA e a carteirinha de identificação no município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências, aprovado por maioria 6X2 em 1º e 2º turnos, votando contra os vereadores Amir Campos Ferreira-Batata e João Batista Nunes-João Nunes.
Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 021/2025, de 18/02/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, assinado pelos vereadores Caxias Arlen Graciano de Souza; Carpegiane Correia de Souza; Domingos Brito de Souza; Ronaldo Luiz Onofre da Silva; Sidicley de Souza Peres e Simone Teles da Silva Costa, que requer do prefeito municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa um projeto de lei substitutivo ao Projeto nº 4.493, de 21 de janeiro de 2025, o qual visa repassar recursos financeiros ao Centro de Aprendizagem Djalma Teodoro da Silva, a fim de aumentar o valor desse repasse e atender as despesas conforme apresentadas em planilha que segue anexa, a qual totaliza o valor de R$ 119.986,20 (cento e dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).
Foi aprovada, por unanimidade, a moção de pesar de nº 001/2025, de 17/02/2025, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Mara Rúbia de Souza-Maravilha.
