Na noite desta segunda-feira (17/03), a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 7ª Reunião Ordinária de 2025, presidida pelo vereador Sidicley de Souza Peres. Com presença total dos parlamentares, a sessão foi marcada pelo debate acalorado sobre o veto do Executivo ao projeto que cria diretrizes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Em pauta, a mensagem de veto total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 4.495/2025, que propõe a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com TEA, a Semana de Conscientização do Autismo e a carteirinha de identificação municipal para pessoas autistas. O veto baseou-se em suposto vício de iniciativa, alegando que a proposta fere o Art. 43, IV, da Lei Orgânica Municipal e o Art. 61 da Constituição Federal.
O advogado Dr. Guilherme Machado, do escritório Ladir Franco Ribeiro Advogados, utilizou a tribuna para explicar as questões jurídicas envolvidas. O tema provocou manifestações emocionadas, como a do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que falou na condição de pai de uma criança autista e defendeu a derrubada do veto.
A vereadora Simone Leal de Oliveira solicitou a participação da deputada Maria Clara Marra nas discussões futuras, enquanto o vereador João Batista Nunes informou que o prefeito Ricardo Ferreira estaria disposto a abraçar o projeto com as adequações necessárias. A matéria retornou às comissões para análise mais aprofundada.
A sessão também foi produtiva na aprovação de cinco projetos do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade em primeiro e segundo turnos:
Três novas proposições foram encaminhadas às comissões permanentes para análise técnica:
Os trabalhos foram encerrados pelo presidente após o cumprimento da pauta. A Câmara Municipal de Monte Carmelo continua comprometida com a transparência e o debate democrático sobre temas relevantes para os cidadãos carmelitanos.
