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Reunião Ordinária do dia 9 de Dezembro de 2024

Foi aprovado, por unanimidade, em 1º e 2º turnos, o projeto de lei de nº 4.459/2024, de autoria do executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Monte Carmelo para o exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências, com emendas aditivas de autoria dos seguintes vereadores: João Batista Nunes-João Nunes, no valor de 500.000,00 reais para a construção da rede pluvial da avenida Belo Horizonte e avenida Dona Clara; Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, no valor de 400.000,00 para a construção meio fio-calçada nos bairros Jardim Américo e Santa Rita, na Rua Paralela-MG190, na Rua Mecasa e R. Marginal; Amir Campos Ferreira-Batata, no valor 100.000,00 para a construção de galpão na comunidade do atalho e 50.000,00 para a  construção de poço artesiano na comunidade do atalho; Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, no valor de 150.000,00 para a construção de ponto de coletivo na Av. Magalhães Pinto no bairro Costa Sul e 500.000,00 para a construção de um posto de saúde do bairro Costa Sul.

Foram aprovados os requerimentos de números 54 e 55 , por maioria 6X2, votando contra os vereadores João batista Nunes-João Nunes e José Romério da Silva-Zé do Povo, ambos de autoria dos vereadores Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro e Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que requerem do prefeito municipal a instalação de Guard Rail (guarda-corpo) em torno da ciclovia localizada ao Parque da Matinha, a fim de garantir a saúde física e integridade dos transeuntes do local e a relação de carga horária e a cópia da folha de ponto das seguintes servidoras no dia 27/09/2024: Iolanda Sunahara (Procuradora Geral do Município), Elitânia Lopes (lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Comunicação Social) e de Adrielle Teodoro da Silva (lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Comunicação Social).

Foi aprovado o requerimento de número 53, por maioria 6X2, votando contra os vereadores João Batista Nunes-João Nunes e José Romério da Silva-Zé do Povo, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que requer do prefeito municipal que seja informado a carga horária do servidor comissionado no DMAE Thiago Chaves de Melo de segunda-feira e sexta-feira. Requer ainda relação dos processos judiciais da autarquia que este advogado esteja habilitado. O requerimento se justifica, haja vista que a autarquia DMAE já possui um escritório de advocacia contratado e ao que consta não há necessidade de tantos advogados para o volume de processos desta.

Foi aprovada, por unanimidade, a moção de pesar de nº 77/2024, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Sebastião Xavier (Bebeto da Eletrosom).