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Câmara Municipal aprova importantes projetos para Monte Carmelo em 20ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou na noite de ontem (23), sua 20ª Reunião Ordinária do ano, presidida pelo vereador Sidicley de Souza Peres. Com apenas uma ausência - do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva - os parlamentares analisaram e aprovaram diversos projetos de interesse público.
 

Principais aprovações

Parcerias Institucionais

Os vereadores aprovaram por unanimidade importantes convênios para a cidade. O Projeto de Lei nº 4.567/2025 autoriza parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para concessão de estágio obrigatório, fortalecendo a formação profissional dos jovens carmelitanos.
 

Também foi aprovado o convênio com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para disponibilização de estagiários e aquisição de equipamentos para instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA), demonstrando o compromisso com a melhoria dos serviços públicos.
 

Proteção Animal

Destaque especial para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.568/2025, que autoriza parceria com a Associação Movimento Salve Jah. O presidente Sidicley de Souza Peres informou ter conseguido emenda parlamentar para apoiar a ONG, que atua no controle de animais em situação de risco e tem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
 

A vereadora Simone Leal de Oliveira destacou a importância do projeto para resolver problemas de cães abandonados que têm atacado pessoas nas ruas, sendo parabenizada pelos colegas pelo trabalho desenvolvido.
 

Regularização Fundiária

O Projeto de Lei nº 4.573/2025, que trata da desafetação, desdobramento e doação de lotes urbanos, gerou debate entre os parlamentares. Apesar da preocupação inicial da vereadora Simone Leal de Oliveira sobre a situação dos moradores locais, o projeto foi aprovado por unanimidade após esclarecimentos do vereador João Batista Nunes sobre as garantias dadas pelo Poder Executivo.
 

Homenagens e Reconhecimentos

A sessão também foi marcada pela aprovação de importantes reconhecimentos. A vereadora Simone Teles da Silva Costa teve aprovados por unanimidade o Certificado Doador Cidadão para reconhecer doadores de sangue e três medalhas de mérito legislativo Vicente Braga da Silva - Cabo Braga, homenageando a Polícia Militar de Minas Gerais e cidadãos que prestaram relevantes serviços à comunidade.
 

O vereador Caxias Arlen Graciano de Souza também teve aprovada a Comenda Escritores Carmelitano Luiz Gonzaga Ramos Portilho para Fernando Mundim Veloso.
 

Projeto Retirado

O Projeto de Lei nº 4.572/2025, que dispunha sobre o ensino do hino municipal nas escolas, foi retirado pelo próprio autor, vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, após esclarecimentos de que Monte Carmelo ainda não possui hino oficial.
 

Próximos Passos

Dois projetos da vereadora Simone Leal de Oliveira foram encaminhados às comissões para análise: um sobre proibição de inauguração de obras mal-acabadas e outro sobre divulgação de estoques de medicamentos na internet. O projeto das Diretrizes Orçamentárias para 2026 também seguiu para as comissões competentes.