Na noite do dia 9 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 18ª Reunião Ordinária, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres. Todos os vereadores estiveram presentes. Após a leitura do texto bíblico e da ata da reunião anterior, aprovada sem ressalvas, teve início a análise das matérias em pauta.
Logo no início, o vereador Amir Campos Ferreira (Batata) utilizou a palavra para se retratar sobre declarações feitas na reunião anterior. Em seguida, foi lido um ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Paulo Rodrigues Rocha, relatando fatos envolvendo o Pronto Socorro Municipal e solicitando a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Simone Leal de Oliveira. O presidente da Casa informou que o ofício será encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Como a vereadora Simone integra a referida comissão e será objeto da denúncia, foi sugerida sua substituição pelo vereador Domingos Brito de Souza, pendente de oficialização.
A reunião contou ainda com a participação da Sra. Paula, da Comunidade de Celso Bueno, que manifestou apoio ao vereador Batata. Na sequência, fizeram uso da tribuna os vereadores João Batista Nunes, Caxias Arlen Graciano de Souza e Simone Leal de Oliveira, que defenderam seus posicionamentos e destacaram a importância da fiscalização e da atuação parlamentar.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se:
Projeto de Lei nº 4.559/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis à Associação dos Proprietários de Lotes do Residencial da Mata para implantação do projeto "Paço Mário Palmério". A Sra. Carmem Barbosa também usou a tribuna para esclarecer dúvidas sobre o projeto. A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos.
Projeto de Lei nº 4.551/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen, que institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para professores da rede pública municipal. Após discussões, foi aprovado pedido de vistas apresentado pelo vereador João Batista Nunes.
Projeto de Lei nº 4.563/2025, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira (Batata), que institui o "Dia Municipal do Migrante" em Monte Carmelo e no Distrito de Celso Bueno. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a correção solicitada pela vereadora Simone Leal quanto à terminologia.
Projetos de Leis nºs 4.557/2025 e 4.558/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos especiais com base no superávit financeiro de 2024. Ambos foram aprovados por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Além disso, diversos projetos foram encaminhados às comissões para análise, entre eles:
Projeto de Lei nº 4.561/2025, que reconhece como utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio.
Projeto de Lei nº 4.543/2025, da vereadora Simone Leal, que propõe a vedação à participação em licitações de empresas que tenham descumprido contratos de obras públicas nos últimos cinco anos.
Projeto de Lei nº 4.550/2025, do vereador Caxias Arlen, que propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos para ocupantes de cargos comissionados.
Outros projetos do Executivo, referentes à abertura de créditos especiais (nºs 4.554 a 4.556/2025) e alterações legislativas diversas, também foram encaminhados.
Projeto de Lei nº 4.560/2025, da vereadora Simone Leal, que torna obrigatória a instalação de rastreadores em veículos oficiais.
Projeto de Lei nº 4.564/2025, do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, que veda a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes sexuais ou violência contra crianças ou adolescentes.
Projeto de Resolução nº 104/2025, assinado por quatro vereadores, também foi encaminhado para análise das comissões.
Ao final da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.
A próxima audiência pública será realizada no dia 13 de junho, com foco na área da Educação, conforme anunciado pela vereadora Simone Leal de Oliveira. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o debate democrático e a promoção de políticas públicas em prol da população carmelitana.
