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Câmara Municipal aprova Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Na noite do dia 2 de junho de 2025, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Carmelo, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres. Estiveram presentes todos os vereadores, que acompanharam as deliberações da sessão.

 

Durante o Grande Expediente, a vereadora Simone Leal de Oliveira utilizou a tribuna para relatar situações de perseguição política e dificuldades encontradas para a aprovação de projetos do bloco de oposição.

 

Na Ordem do Dia, destaque para a aprovação unânime, em primeiro e segundo turnos, do Projeto de Lei nº 4.549/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora Simone Leal destacou a importância da matéria e atribuiu a autoria ao vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, autor do projeto inicial. O vereador Caxias ressaltou seu compromisso em acompanhar a implementação da política, reafirmando que a iniciativa visa promover inclusão e respeito às pessoas com TEA.

 

Foram aprovados ainda outros projetos de lei do Poder Executivo que tratam de suplementação e abertura de créditos especiais relativos ao superávit financeiro apurado no exercício de 2024, garantindo a continuidade dos investimentos públicos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 4.546/2025 recebeu manifestação favorável da vereadora Simone Leal, que destacou a necessidade de agilizar a contratação de um psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

 

No início da reunião, o vereador Domingos Brito de Souza comunicou a conquista de uma emenda parlamentar no valor de R$ 280 mil, obtida junto à deputada Dandara do PT, destinada à pavimentação do Distrito de Celso Bueno.

 

Foram encaminhados às comissões diversos projetos de lei para análise, entre eles projetos que autorizam a abertura de créditos especiais e um que concede direito real de uso de bens imóveis à Associação dos Proprietários de Lotes de Acesso Controlado Residencial da Mata.

 

Além disso, foram aprovados por unanimidade os requerimentos nºs 061, 062 e 063, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, e o requerimento nº 064, da vereadora Simone Teles da Silva Costa.

 

 

A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social, a transparência na gestão pública e a promoção da cidadania.