Foram aprovados os seguintes projetos de Lei:
Projeto de lei de nº 4413/2024, de 04/07/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4414/2024, de 04/07/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4415/2024, de 04/07/2024, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo/MG, por intermédio do poder executivo, a receber em doação com ônus a área que será utilizada para a construção da estação de tratamento de esgoto do Distrito de Celso Bueno, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4416/2024, de 04/07/2024, de autoria do executivo, que dispõe sobre a denominação das vias de circulação do loteamento de acesso controlado Solaris Home & Resort, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4417/2024, de 04/07/2024, de autoria do executivo, que dispõe sobre a denominação das vias de circulação e da área verde do loteamento Parque das Árvores, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
