Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.390/2024, de autoria do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.408/2024, de 14/06/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.409/2024, de 21/06/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 280/2024, de 12/06/2024, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento Pernambuco, que concede a comenda municipal do mérito da comunicação “Naiguel Martins dos Reis” a Eliemar Ricardo Souto, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 281/2024, de 18/06/2024, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento Pernambuco, que concede a comenda municipal do mérito da comunicação “Naiguel Martins dos Reis” a Alan Rodrigo dos Santos, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 282/2024, de 20/06/2024, de autoria da vereadora Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, que concede o título de cidadão carmelitano para Virgínia Gomide Moisés, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 283/2024, de 20/06/2024, de autoria da vereadora Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, que concede a comenda ordem do mérito cantores da terra “João Batista Barbosa” a Vitória Cristina Pires Davi Borges, aprovado por unanimidade.
Foi aprovado, por unanimidade o requerimento de nº 035/2024, de 21/06/2024, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento Pernambuco, que requer do senhor Prefeito Municipal que seja feito a regulamentação da regularização fundiária da zona rural no Município de Monte Carmelo (chacreamento), sendo uma importante iniciativa para proporcionar o registro do imóvel rural em nome dos proprietários. A exemplo de Uberlândia que regulamentou a regularização fundiária na zona rural acrescentando-a na Lei de Regularização Fundiária Urbana (anexo).
