Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:
Projeto de decreto legislativo de nº 267/2024, de 06/05/2024, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira -Batata, que concede a comenda ordem municipal do mérito empresarial “Nilo Cardoso Naves” à Empresa de Transporte Rural de Celso Bueno que menciona, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 269/2024, de 07/05/2024, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira -Batata, que concede a comenda ordem municipal do mérito esportivo “Deyvid Junio da Silva” ao senhor Matheus Guilherme Teixeira Pires, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 273/2024, de 20/05/2024, de autoria da vereadora Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, que concede a comenda municipal do mérito da comunicação “Naiguel Martins dos Reis” a Carlos Antônio dos Reis, aprovado por unanimidade.
Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 22/2024, de 15/05/2024, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira - Cabo Sousa, que requer do senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa, projeto de lei que autorize o parcelamento de débitos dos munícipes com a Fazenda Pública Municipal e o DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo.
