Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.395/2024, de 02/05/2024, de autoria do executivo que autoriza o município de Monte Carmelo-MG, por intermédio do poder executivo, a indenizar a título de danos materiais os posseiros, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X2, sendo cinco votos a favor e duas abstenções dos vereadores Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro e Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa.
Projeto de lei de nº 4.399/2024, de 10/05/2024, de autoria do executivo que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.400/2024, de 10/05/2024, de autoria do executivo que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.401/2024, de 10/05/2024, de autoria do executivo que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.402/2024, de 10/05/2024, de autoria do executivo que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo de nº 270, de 07/05/2024, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial “Nilo Cardoso Naves”, à Empresa Supermercado e Açougue Boa Sorte.
Foram aprovados, por unanimidade, os projetos de decretos legislativos de números 271 e 272, de 10/05/2024, ambos de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede a Comenda Municipal do Mérito da Comunicação “Naiguel Martins dos Reis” à Eliane França de Oliveira e Fernando Machado da Silva.
Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 021/2024, de 14/05/2024, de autoria do vereador Damiron De Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que requer do prefeito municipal a relação de veículos locados pela Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, com as seguintes informações: modelo, placa, unidade de lotação, motorista responsável, finalidade do serviço, valor da licitação para cada veículo, diário de bordo e controle de Km e abastecimento de janeiro a maio de 2024. O requerimento se justifica, tendo em vista denúncias de uso de veículo em horários impróprios e para fins particulares e eleitorais, bem como a falta de adesivo de identificação dos veículos.
