Foi aprovado, em 1º e 2º turnos, por unanimidade, o projeto de lei de nº 4.393/2024, de 22/04/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
Foram aprovados, por unanimidade, os projetos de decretos legislativos de números 264 e 265, de 19/04/2024, ambos, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira - Cabo Sousa, que concede a Comenda Municipal do Mérito da Comunicação “Naiguel Martins dos Reis” à Elitânia Lopes Mendes de Castro e a Ricardo Alexandre do Carmo Pereira
