Na noite do dia 12 de maio, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 14ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 4.532/2025, de 29/04/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, conforme especificado.
Projeto de Lei nº 4.533/2025, de 29/04/2025, também de autoria do Executivo, que altera o caput e o § 4º do artigo 4º da Lei Municipal nº 81, de 29 de dezembro de 1997.
Projeto de Lei nº 4.535/2025, de 29/04/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre o plantio de árvores e vegetação nativas do bioma Cerrado em praças, áreas verdes e logradouros públicos do município.
Projeto de Lei nº 4.536/2025, de 29/04/2025, também de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que trata da transparência na rede pública de saúde municipal, por meio da divulgação, em canais oficiais da internet, do número de pacientes que aguardam por consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e outros atendimentos.
Projeto de Lei nº 4.537/2025, de 30/04/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o selo "Autista a Bordo".
Projeto de Lei nº 4.538/2025, de 30/04/2025, também de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.
Projeto de Lei nº 4.539/2025, de 30/04/2025, igualmente de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que cria o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo.
Requerimentos Aprovados
Entre os destaques da reunião, foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 47/2025, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres, solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o motivo da não inauguração do PSF do Bairro Jardim Oriente e a previsão para que isso ocorra.
Requerimentos nºs 48, 49 e 50/2025, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira - Batata, solicitando:
Informações sobre a disponibilidade de verba para a conclusão da rede de esgoto do Distrito de Celso Bueno;
A continuidade e finalização da referida obra, considerando o fim do período chuvoso;
A substituição de profissionais ausentes na unidade de saúde de Celso Bueno, especialmente dentistas e médicos, a fim de garantir o atendimento à população;
A recuperação das estradas vicinais da região de Celso Bueno, que estão em péssimo estado de conservação, conforme reivindicações de produtores e moradores locais.
Projetos em Análise pelas Comissões Permanentes
Permanecem em tramitação, para análise e emissão de parecer pelas comissões permanentes da Casa, os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 4.540/2025, de 07/05/2025, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.189, de 03 de fevereiro de 2025.
Projeto de Lei nº 4.541/2025, de 07/05/2025, também do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.194, de 18 de fevereiro de 2025.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas públicas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
