Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.463, de 14/11/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.464, de 14/11/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.465, de 14/11/2024, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 291/2024, de 13/11/2024, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, assinado por todos os vereadores, que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Jurídico “Camilo Machado de Miranda” à Dra. Mardeli Maria da Mata, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 292/2024, de 18/11/2024, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Cantores da Terra “João batista Barbosa” Luiz Henrique dos Santos Cabral-Henrique Dussan, aprovado por unanimidade.
Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 52/2024, de 13/11/2024, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que requer do prefeito municipal a retirada da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de dentro do bairro Jardim Américo, para fora da cidade, a fim de evitar o odor que é extremamente prejudicial à saúde.
