20º Reunião Ordinária de 2025 Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 19:30 Plenário Braulino Martins Mundim Projeto de Lei 4.529/25 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.565/25 Faz alterações na Lei Municipal nº 1052/12, de 11 de março de 2013- que estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei 4.566/25 Altera o artigo 2º da Lei nº 2.221, de 14 de abril de 2025, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.567/25 Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Universidade Federal De Uberlândia - UFU, para a concessão de estágio obrigatório de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.568/25 Autoriza o Município de Monte Carmelo/MG a celebrar parceria para o repasse de recursos financeiros à Associação Movimento Salve Jah, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.572/25 Dispõe sobre a implantação do ensino e execução do Hino Municipal de Monte Carmelo aos Estudantes das Escolas e Instituições de Ensino, públicas e privadas, no Município de Monte Carmelo de autoria do Vereador Caxias Arlen. Projeto de Lei 4.573/25 Autoriza o Município de Monte Carmelo a desafetar, desdobrar, doar e substituir os lotes urbanos, conforme especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.574/25 Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Federal da 6º Região para a disponibilização de estagiários mediante a concessão de bolsas de estágio aos estudantes matriculados em cursos regulares em Direito, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.575/25 Altera o artigo 12 e revoga o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.505, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.576/25 Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.577/25 Dispõe sobre a divulgação na Internet dos estoques de medicamentos de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Decreto Legislativo 297/25 Institui o Certificado “Doador Cidadão” no Município de Monte Carmelo, como forma de reconhecimento aos doadores voluntários de sangue e dá outras providências de autoria Vereadora Simone Teles. Requerimentos e moções 3438421100
