12º Reunião Ordinária de 2025 Segunda-feira, 28 de Abril de 2025 19:30 Plenário Braulino Martins Mundim Projeto de lei 4523/2025 Faz alterações na Lei Municipal nº 1.052, de 11 de março de 2013 – que “Estabelece a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Projeto de lei 4529/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Decreto Legislativo 293/2025 Acolhe veto ao Projeto de Lei nº 4495/2025 e dá outras providencias de autoria da Comissão de Legislação, J. e Redação. Projeto de Decreto Legislativo 294/2025 Concede o Titulo de Cidadão Carmelitano para Dra. Claudia Regina Pereira Lourenço de autoria do Vereador João Nunes. Requerimentos e moções 3438421100
