07º Reunião Ordinária de 2025 Segunda-feira, 17 de Março de 2025 19:00 Plenário Braulino Martins Mundim Projeto de lei 4495/2025 Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista –TEA; a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a carteirinha de identificação no Município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências De autoria do Vereador Caxias Arlen. (VETO) Projeto de lei 4507/2025 Altera o art. 3º da Lei nº 1.753, de 07 de dezembro de 2021, conforme especifica de autoria do Executivo. Projeto de lei 4508/2025 Altera o caput art. 5º da Lei nº 382, de 15 de março de 2002 de autoria do Executivo. Projeto de lei 4509/2025 Altera a alínea ‘e’ do inciso I do art. 1° da Lei nº 1389, de 23 de agosto de 2017, conforme especifica de autoria Executivo. Projeto de lei 4510/2025 Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 816, de 11 de setembro de 2009 de autoria do Executivo. Projeto de lei 4512/2025 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de lei 4513/2025 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de lei 4514/2025 Altera o quadro do Anexo I da Lei nº 1954, de 09 de maio de 2023, conforme especifica de autoria do Executivo. Projeto de Resolução 100/2025 Concede realinhamento do subsídios dos vereadores, com o limite legal do novo subsidio dos Deputados Estaduais e dá outras providências de autoria da Mesa diretora. Requerimentos e moções 3438421100
