40º Reunião Ordinária Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 09:00 Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Entregas de Moções Projeto de Lei Complementar 4.476/2024 Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei Complementar 4.477/2024 Institui o Código Tributário do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei Complementar 4.478/2024 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei Complementar 4.479/2024 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.480/2024 Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.481/2024 Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.482/2024 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.483/2024 Altera a quantidade de vagas dos cargos de provimento comissionado na forma que especifica de autoria do Executivo. 3438421100
