10º Reunião Ordinária de 2025 Segunda-feira, 14 de Abril de 2025 19:30 Plenário Braulino Martins Mundim Projeto de lei 4516/2025 Autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo verbas originárias do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de lei 4523/2025 Faz alterações na Lei Municipal nº 1.052, de 11 de março de 2013 – que “Estabelece a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Projeto de lei 4525/2025 Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de lei 4526/2025 Autoriza o Município de Monte Carmelo a efetuar repasse de recursos financeiros à organização da sociedade civil que especifica por meio da celebração de termo de fomento de autoria do Executivo. Projeto de Resolução 101/2025 Cria, no ambito da Câmara Municipal de Monte Carmelo/MG, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos , sua estrutura organizacional e da outras providências de autoria da Vereadora Simone Teles. Requerimentos e moções. 3438421100
