04º Reunião Extraordinária Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 09:00 Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Projeto de Lei Complementar 4.476/2024 Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei Complementar 4.477/2024 Institui o Código Tributário do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei Complementar 4.479/2024 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei Complementar 4.484/2024 Institui o Código de Posturas do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.485/2024 Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Monte Carmelo/MG e da outras providências de autoria do Executivo. 3438421100
