Câmara Municipal de Monte Carmelo aprova adequação legislativa em reunião extraordinária
Nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 5ª Reunião Extraordinária do ano, presidida pelo vereador Amir Campos Ferreira-Batata. A sessão, iniciada às 9h, contou com a presença de todos os vereadores, com exceção de Sidicley de Sousa Peres, que justificou ausência.
A pauta principal foi a análise e votação do Projeto de Lei nº 4.486/2024, enviado pelo Poder Executivo. O projeto propõe a adequação dos anexos da Lei nº 2.177, de 09 de dezembro de 2024, às disposições previstas na Lei nº 2.182, de 27 de dezembro de 2024. Após discussão, o projeto foi aprovado por maioria, com cinco votos a favor e dois contrários, registrados pelos vereadores Carlos Alexandre Cunha e Damiron de Sousa Oliveira.
Ainda durante a sessão, requerimentos apresentados pelos vereadores Carlos Alexandre Cunha e Damiron de Sousa Oliveira foram levados à votação. No entanto, o plenário rejeitou a tramitação das proposições.
Após a conclusão da Ordem do Dia e a abertura da palavra franca, o presidente Amir Campos Ferreira-Batata agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, destacando o compromisso da Câmara em atender às demandas do município.
A ata da reunião foi lavrada por Soraya Teresinha Brandão Vieira, Secretária da Câmara Municipal.
